Como a nova lei da terceirização pode influenciar o empreendedorismo?
Em vigor desde que foi promulgada pelo Presidente da República em março de 2017, a Lei 13.429/17 ainda é alvo de dúvidas tanto por parte de empresários quanto de funcionários. Afinal de contas, como a nova lei da terceirização pode afetar a sua empresa e o crescimento sustentável dos seus negócios?
Basicamente, o dispositivo legal modifica o entendimento geral a respeito das atividades que podem ser terceirizadas no Brasil, além de ampliar o rol de responsabilidades em caso de ações trabalhistas.
Se você deseja saber mais sobre esse assunto, o post de hoje traz informações sobre a maior mudança trazida pela nova lei em relação à terceirização, assim como os cuidados que você precisa ter com ela e, por fim, as vantagens que você poderá obter. Continue acompanhando!
Mudança em relação às atividades fim
A grande mudança proporcionada pela lei e que vem sendo alvo de constantes polêmicas é a terceirização de atividades fim. Terceirizar atividades não chega a ser uma novidade no país, pois, legalmente, esse instituto sempre foi permitido para aquelas funções que não estão ligadas à atividade principal da empresa.
Dessa forma, serviços de faxina para uma empresa de softwares ou de fornecimento de tecnologia para um banco, por exemplo, poderiam ser delegados a outras empresas sem problemas.
Com a nova lei, a novidade é que atividades fim também poderão ser terceirizadas. Assim, uma agência de publicidade poderá contratar profissionais de comunicação em regime de PJ (Pessoa Jurídica), ou uma construtora poderá adotar o mesmo para os seus engenheiros.
Cuidados com a terceirização
Embora a mudança pareça ser de grande profundidade, é importante observar que a relação trabalhista continua a ser regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que não sofreu modificações. Isso significa que os direitos trabalhistas permanecem intactos, inclusive no que se refere à caracterização de vínculo empregatício.
Portanto, caso haja habitualidade, onerosidade e subordinação entre os gestores da sua empresa e os empregados terceirizados, a justiça poderá entendê-los como seus funcionários diretos, o que faz com que sua empresa fique vulnerável em caso de ações jurídicas.
Outro problema que tem sido lembrado — e que é verdadeiro — diz respeito aos efeitos que a terceirização pode trazer para a cultura organizacional, um fator importante para o sucesso da sua empresa. Se a maior parte dos seus funcionários trabalha ocasionalmente ou por projetos, dificilmente terá uma equipe aderente aos seus conceitos e preocupada com as metas a serem cumpridas.
O lado bom da nova lei da terceirização
Por outro lado, se você trabalha com projetos ou tem interesse em desenvolver trabalhos temporários na sua empresa, a terceirização pode ser uma boa notícia. Sem precisar contratar funcionários para exercer atividades com início, meio e fim pré-definidos, você potencializa o seu orçamento sem sucatear sua mão de obra e, assim, consegue obter mais produtividade e melhores resultados organizacionais.
De parte dos empregados, fica a chance de negociar melhores contratos e trabalhar em diversos projetos ao mesmo tempo e em diferentes empresas.
No final das contas, a Lei da Terceirização é uma boa solução desde que seja usada com sabedoria. A contratação ocasional de funcionários para a realização de atividades fim pode ajudá-lo em alguns desenvolvimentos importantes. Mas, trocar toda a sua equipe por funcionários terceirizados, certamente, trará prejuízos aos seus objetivos.
Portanto, estude a nova lei da terceirização e veja como ela pode ser útil para a sua empresa e para os seus projetos. Faça com que a legislação seja uma parceira do seu empreendimento e dos seus funcionários!
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